RHC 215039 - DECISAO

RHC 215039 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, laudo de constatação), indícios de autoria e materialidade e a gravidade concreta do delito (apreensão de 1.667,45 g de maconha e R$ 4.989,00), o que justifica a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; a alegação de violência policial exige revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Parties
Recorrente: Marcus Vinicius dos Santos Reis; Paciente: Deiviny Reis Rastelly
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Gravidade Concreta

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Parties

Marcus Vinicius dos Santos Reis

Recorrente

Deiviny Reis Rastelly

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e alegação de violência policial
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, laudo de constatação), indícios de autoria e materialidade e a gravidade concreta do delito (apreensão de 1.667,45 g de maconha e R$ 4.989,00), o que justifica a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; a alegação de violência policial exige revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.