HC 992732 - DECISAO

HC 992732 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, em indícios de ameaças a testemunhas e na fuga dos pacientes do distrito da culpa, configurando risco à aplicação da lei penal e justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STF e do STJ.

Parties
Paciente: CAIO CESAR GRACILIANO DE MOURA; Paciente: KAUE FELIPHE SENNA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

CAIO CESAR GRACILIANO DE MOURA

Paciente

KAUE FELIPHE SENNA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra os pacientes
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, em indícios de ameaças a testemunhas e na fuga dos pacientes do distrito da culpa, configurando risco à aplicação da lei penal e justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STF e do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.