HC 988790 - DECISAO

HC 988790 - DECISAO

Apesar da gravidade do crime, a demora injustificada no encerramento da primeira fase do procedimento (quatro anos de prisão preventiva e agendamento de perícia mais de dois anos após sua requisição) configurou excesso de prazo; em juízo de proporcionalidade, foi decidido substituir a prisão preventiva por medidas cautelares específicas previstas no art. 319 do CPP, preservando-se a ordem pública mediante medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: ANTONIO CELIO BARBOSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Súmula 52 Do STJ

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Parties

ANTONIO CELIO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 proporcionalidade entre gravidade do crime e manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Apesar da gravidade do crime, a demora injustificada no encerramento da primeira fase do procedimento (quatro anos de prisão preventiva e agendamento de perícia mais de dois anos após sua requisição) configurou excesso de prazo; em juízo de proporcionalidade, foi decidido substituir a prisão preventiva por medidas cautelares específicas previstas no art. 319 do CPP, preservando-se a ordem pública mediante medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades (art. 319, I, do CPP).
  • Proibição de manter contato com a vítima e com as testemunhas arroladas pela acusação, por qualquer meio (art. 319, III, do CPP).