RHC 212612 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque os elementos constantes dos autos demonstram materialidade (laudo confirmando 380,04 kg de maconha e 40 litros de produto) e indícios suficientes de autoria, sendo a gravidade concreta do delito, o modus operandi, os maus antecedentes e o risco à ordem pública suficientes para manter a prisão preventiva e afastar a existência de constrangimento ilegal.

Parties
Agravante / Paciente: Gladson Lo Schiavo de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Da Sexta Turma Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Maus Antecedentes, Periculosidade Social, Reconhecimento, Prova Da Materialidade, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Maus Antecedentes Periculosidade Social +4 more

Case Brief

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Parties

Gladson Lo Schiavo de Campos

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Da Sexta Turma Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Valoração da quantidade de droga como indício de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque os elementos constantes dos autos demonstram materialidade (laudo confirmando 380,04 kg de maconha e 40 litros de produto) e indícios suficientes de autoria, sendo a gravidade concreta do delito, o modus operandi, os maus antecedentes e o risco à ordem pública suficientes para manter a prisão preventiva e afastar a existência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante