HC 970941 - ACORDAO

HC 970941 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciada por elementos concretos: gravidade do crime (homicídio qualificado), prolongada condição de fugitivo do acusado e sua conhecida periculosidade, o que demonstrou contemporaneidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; assim, medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA; Acusado: Washington; Acusado: Adilson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Homicídio Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Washington

Acusado

Adilson

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva diante de lapso temporal entre o fato e a efetivação da prisão
  3. 3 Fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciada por elementos concretos: gravidade do crime (homicídio qualificado), prolongada condição de fugitivo do acusado e sua conhecida periculosidade, o que demonstrou contemporaneidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; assim, medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente