HC 982756 - ACORDAO

HC 982756 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 45 kg de maconha), pela condenação anterior do paciente que evidencia risco de reiteração delitiva, e pela ausência de comprovação de que seria o único responsável pelos cuidados do filho menor, o que afasta a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente/agravante: FILIPE DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (sessão Virtual De 30/04/2025 a 06/05/2025) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso e manter a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FILIPE DO NASCIMENTO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (sessão Virtual De 30/04/2025 a 06/05/2025) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade em concreto da conduta delitiva
  3. 3 Quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 45 kg de maconha), pela condenação anterior do paciente que evidencia risco de reiteração delitiva, e pela ausência de comprovação de que seria o único responsável pelos cuidados do filho menor, o que afasta a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso e manter a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.