RHC 204635 - ACORDAO

RHC 204635 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos já apresentados e não refutou os fundamentos que justificam a prisão preventiva: gravidade concreta do delito e modus operandi (concurso de quatro agentes, uso de pistola, violência extrema), além do risco de reiteração delitiva diante da reincidência comprovada (quatro condenações transitadas em julgado); aplica-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: J D DE A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Agravo Regimental (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Súmula 182/stj, Nulidade Da Busca Pessoal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Modus Operandi Súmula 182/stj Nulidade Da Busca Pessoal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

J D DE A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Agravo Regimental (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do recurso em habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de prisão preventiva para evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos já apresentados e não refutou os fundamentos que justificam a prisão preventiva: gravidade concreta do delito e modus operandi (concurso de quatro agentes, uso de pistola, violência extrema), além do risco de reiteração delitiva diante da reincidência comprovada (quatro condenações transitadas em julgado); aplica-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.