HC 1004022 - DECISAO

HC 1004022 - DECISAO

A decisão concedeu o habeas corpus porque a gravidade abstrata e a quantidade apreendida não demonstraram, de forma concreta, a necessidade da medida extrema; inexistindo outros elementos como habitualidade, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se adequadas e suficientes para resguardar interesses sociais e processuais, devendo ser substituída a prisão preventiva pelas medidas do art. 319, I e V, do CPP.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DOS SANTOS; Segundo Investigado: Valfrânio de Jesus Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus
Outcome
Concedo o habeas corpus e substituo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação De Decisões

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Parties

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Paciente

Valfrânio de Jesus Santos

Segundo Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para manutenção da custódia
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão concedeu o habeas corpus porque a gravidade abstrata e a quantidade apreendida não demonstraram, de forma concreta, a necessidade da medida extrema; inexistindo outros elementos como habitualidade, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se adequadas e suficientes para resguardar interesses sociais e processuais, devendo ser substituída a prisão preventiva pelas medidas do art. 319, I e V, do CPP.

Court Disposition

Concedo o habeas corpus e substituo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Publique-se e intimem-se.