HC 1000674 - DECISAO

HC 1000674 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de peça essencial (decreto preventivo), faltando prova pré-constituída apta a demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, não se verifica, a partir do andamento processual, excesso de prazo que justifique relaxamento da prisão preventiva, diante da gravidade dos fatos, complexidade do feito e diligências em curso.

Parties
Paciente: CAUAN WASHINGTON CORREA DE FREITAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Garantia Da Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prova Pré Constituída Garantia Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

CAUAN WASHINGTON CORREA DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Instrução deficiente da impetração por ausência do decreto preventivo
  3. 3 Análise de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de peça essencial (decreto preventivo), faltando prova pré-constituída apta a demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, não se verifica, a partir do andamento processual, excesso de prazo que justifique relaxamento da prisão preventiva, diante da gravidade dos fatos, complexidade do feito e diligências em curso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.