RHC 211862 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque houve elementos concretos aptos a justificar a custódia — res furtiva encontrada no porta-malas, contradições do agravante, indicação de uso repetido do modus operandi de motorista de aplicativo e múltiplos registros criminais que indicam risco concreto de reiteração delitiva — e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, não havendo erro na decisão recorrida.

Parties
Agravante/paciente: WELERSON AMORIN LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (julgamento Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

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Parties

WELERSON AMORIN LEITE

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (julgamento Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de risco concreto de reiteração delitiva e valor probatório de antecedentes e condenações anteriores
  3. 3 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque houve elementos concretos aptos a justificar a custódia — res furtiva encontrada no porta-malas, contradições do agravante, indicação de uso repetido do modus operandi de motorista de aplicativo e múltiplos registros criminais que indicam risco concreto de reiteração delitiva — e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, não havendo erro na decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de WELERSON AMORIN LEITE como garantia da ordem pública.