RHC 216203 - DECISAO

RHC 216203 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente: apreensão de 364 g de maconha fracionada em oito embalagens e porte de faca, indícios de autoria e prova da materialidade, e existência de mandado de prisão em aberto por tentativa de homicídio, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; portanto, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ RUBENS GOMES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ RUBENS GOMES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada
  2. 2 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante das circunstâncias concretas
  3. 3 Se há risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente: apreensão de 364 g de maconha fracionada em oito embalagens e porte de faca, indícios de autoria e prova da materialidade, e existência de mandado de prisão em aberto por tentativa de homicídio, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; portanto, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido e a ordem denegada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento do recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se