HC 990724 - DECISAO

HC 990724 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente julgado e a ordem denegada, o que tornou sem objeto o presente agravo, sendo aplicável a Súmula 691/STF ao caso.

Parties
Agravante: CLEYTON BATISTA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto

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Parties

CLEYTON BATISTA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF ao habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade superveniente em razão do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente julgado e a ordem denegada, o que tornou sem objeto o presente agravo, sendo aplicável a Súmula 691/STF ao caso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.