HC 1004145 - DECISAO

HC 1004145 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ). Na análise do mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do fato de a vítima ser idosa e do montante envolvido (R$ 44.440,00), bem como da ausência de localização para citação pessoal e da reincidência do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DIEGO XAVIER ACITA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 9ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp), Fundamentação Decisória (art. 93, IX, Cf)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp) Fundamentação Decisória (art. 93, Ix, Cf)

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Parties

DIEGO XAVIER ACITA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 9ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ). Na análise do mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do fato de a vítima ser idosa e do montante envolvido (R$ 44.440,00), bem como da ausência de localização para citação pessoal e da reincidência do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.