HC 970157 - DECISAO

Verificada a superveniente concessão da liberdade provisória pelo juízo de origem e expedição de alvará de soltura, o writ perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties: Paciente: CASSIO REGIO DE ALMEIDA GONCALVES; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Itapeva/SP; Órgão Julgador: Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Writ prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Perda De Objeto, Operação Cavalo De Aço, Lei N. 12.850/2013, Art. 2º

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Perda De Objeto Operação Cavalo De Aço Lei N. 12.850/2013, Art. 2º

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Parties

CASSIO REGIO DE ALMEIDA GONCALVES

Paciente

Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Itapeva/SP

Juízo De Origem

Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação de prisão preventiva
2 Concessão de liberdade provisória cumulada com medidas cautelares
3 Perda de objeto por alteração superveniente do cenário fático-processual

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente concessão da liberdade provisória pelo juízo de origem e expedição de alvará de soltura, o writ perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

Julgo-o prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
Publique-se.