HC 985283 - DECISAO

HC 985283 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública (quantidade significativa de drogas, uso do domicílio como ponto de tráfico, presença de menores e tentativa de fuga), além de não ser possível analisar o alegado excesso de prazo por supressão de instância; ainda, a designação de audiência próxima reforça a prudência na manutenção da segregação.

Parties
Paciente: LUI Z CARLOS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUI Z CARLOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública (quantidade significativa de drogas, uso do domicílio como ponto de tráfico, presença de menores e tentativa de fuga), além de não ser possível analisar o alegado excesso de prazo por supressão de instância; ainda, a designação de audiência próxima reforça a prudência na manutenção da segregação.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.