RHC 214960 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes (602 porções de cocaína e mais de 400 porções de crack), aliada à presença de balança de precisão, materiais de embalagem e dinheiro, indica periculosidade concreta e estrutura voltada ao tráfico, havendo risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: Elizeu Soares de Quadros; Agravante: Paulo Ricardo Mirandoli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (acórdão Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção das prisões preventivas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

Elizeu Soares de Quadros

Agravante

Paulo Ricardo Mirandoli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e adequação da manutenção de prisões preventivas à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes (602 porções de cocaína e mais de 400 porções de crack), aliada à presença de balança de precisão, materiais de embalagem e dinheiro, indica periculosidade concreta e estrutura voltada ao tráfico, havendo risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; manutenção das prisões preventivas.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção das prisões preventivas de Elizeu Soares de Quadros e Paulo Ricardo Mirandoli.