RHC 213238 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta e lastro probatório: apreensão de quantidade e variedade relevantes de entorpecentes (103 g de crack, 22,87 g de maconha e 5,51 g de cocaína), material indicativo de tráfico, envolvimento de adolescente, tentativa de fuga e antecedentes infracionais, demonstrando risco concreto de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando assim o indeferimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: KAUÊ HENRIQUE RIBEIRO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Risco De Reiteração, Envolvimento De Adolescentes
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Risco De Reiteração +1 more

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Parties

KAUÊ HENRIQUE RIBEIRO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretar a segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta e lastro probatório: apreensão de quantidade e variedade relevantes de entorpecentes (103 g de crack, 22,87 g de maconha e 5,51 g de cocaína), material indicativo de tráfico, envolvimento de adolescente, tentativa de fuga e antecedentes infracionais, demonstrando risco concreto de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando assim o indeferimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.