RHC 211931 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, demonstrando a gravidade concreta da conduta atribuída ao agravante e o fundado risco de reiteração delitiva (periculum libertatis), circunstâncias que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Agravante: VANDERSON HENRIQUE DE JESUS PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Perigo De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Perigo De Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VANDERSON HENRIQUE DE JESUS PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e atende aos requisitos legais para sua manutenção

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, demonstrando a gravidade concreta da conduta atribuída ao agravante e o fundado risco de reiteração delitiva (periculum libertatis), circunstâncias que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar e tornam insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante