HC 988253 - ACORDAO

HC 988253 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: a contemporaneidade e gravidade concreta da conduta demonstradas pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos de tráfico, existência de arma de fogo e a reincidência do agente, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: JEFERSON SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: a contemporaneidade e gravidade concreta da conduta demonstradas pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos de tráfico, existência de arma de fogo e a reincidência do agente, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante