RHC 214857 - ACORDAO

RHC 214857 - ACORDAO

Tratando-se de matéria já apreciada em RHC precedente, configurou-se mera reiteração de pedido; além disso, não houve excesso de prazo na formação da culpa, pois o feito tramita regularmente, é complexo (vários crimes e vítimas, dois réus), exige diligências e dilação da instrução, há cronologia de atos e audiência de continuidade designada, e a custódia tem sido revista, de modo que não se configurou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Circunstanciado Fundamentação Da Prisão

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Parties

CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 reiteração de pedido (preclusão)

Ratio Decidendi

Tratando-se de matéria já apreciada em RHC precedente, configurou-se mera reiteração de pedido; além disso, não houve excesso de prazo na formação da culpa, pois o feito tramita regularmente, é complexo (vários crimes e vítimas, dois réus), exige diligências e dilação da instrução, há cronologia de atos e audiência de continuidade designada, e a custódia tem sido revista, de modo que não se configurou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.