RHC 210760 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há indícios suficientes de autoria e periculosidade, bem como gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi (homicídio qualificado, com extrema violência e indícios de contexto de tráfico de drogas), não tendo sido apresentados fatos novos capazes de modificar a análise das instâncias ordinárias; a fundamentação foi considerada idônea e as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: Leandro Henrique Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Acórdão Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento ao agravo regimental e ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

Leandro Henrique Freitas

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Acórdão Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade ou falta de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva e reiteração de argumentos já apreciados

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há indícios suficientes de autoria e periculosidade, bem como gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi (homicídio qualificado, com extrema violência e indícios de contexto de tráfico de drogas), não tendo sido apresentados fatos novos capazes de modificar a análise das instâncias ordinárias; a fundamentação foi considerada idônea e as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento ao agravo regimental e ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante