HC 987998 - ACORDAO

HC 987998 - ACORDAO

As instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a gravidade dos fatos, a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e a condição de foragido, concluindo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Agravante: DIOGO OSVALDIR CAETANO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIOGO OSVALDIR CAETANO CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a gravidade dos fatos, a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e a condição de foragido, concluindo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.