HC 968162 - ACORDAO

HC 968162 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando gravidade concreta do delito, envolvimento com tráfico e risco à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade foi satisfeita pelos motivos existentes ao tempo da decretação; não foram trazidos novos elementos aptos a infirmar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: PAULO CÉSAR RIBEIRO BARROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO CÉSAR RIBEIRO BARROSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade exigida para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas diante da presença dos requisitos legais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando gravidade concreta do delito, envolvimento com tráfico e risco à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade foi satisfeita pelos motivos existentes ao tempo da decretação; não foram trazidos novos elementos aptos a infirmar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante