HC 1009005 - DECISAO

HC 1009005 - DECISAO

O writ não foi conhecido e a ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na ocultação do cadáver e na necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal; ademais, já houve exame e rejeição de pedido idêntico em HC anterior, e o habeas corpus é via inadequada para discutir direito de visita em unidade prisional.

Parties
Paciente: FABIANA RAMOS SARAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: FELIPE SILVEIRA NORONHA; Corréu: JOSÉ BALDUÍNO SARAIVA; Vítima: LUCIANO BOEIRA MELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Direito De Visita Em Unidade Prisional, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Direito De Visita Em Unidade Prisional Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

FABIANA RAMOS SARAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

FELIPE SILVEIRA NORONHA

Corréu

JOSÉ BALDUÍNO SARAIVA

Corréu

LUCIANO BOEIRA MELOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mulher com filhos menores
  3. 3 Adequação do habeas corpus para discutir direito de visita em unidade prisional

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido e a ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na ocultação do cadáver e na necessidade de proteção da ordem pública e da instrução criminal; ademais, já houve exame e rejeição de pedido idêntico em HC anterior, e o habeas corpus é via inadequada para discutir direito de visita em unidade prisional.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.