HC 999539 - DECISAO

HC 999539 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar permaneceu devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução criminal (modus operandi, concurso de agentes, emboscada e execução com 23 tiros), sendo insuficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP; além disso, o juízo singular revisou e manteve recentemente a prisão preventiva e antecipou o julgamento pelo Tribunal do Júri, confirmando a manutenção da fundamentação.

Parties
Paciente: JONATHAN SALES GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Súmula 21 Do STJ
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi +1 more

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Parties

JONATHAN SALES GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação contemporânea
  3. 3 Excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar permaneceu devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar periculosidade e risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução criminal (modus operandi, concurso de agentes, emboscada e execução com 23 tiros), sendo insuficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP; além disso, o juízo singular revisou e manteve recentemente a prisão preventiva e antecipou o julgamento pelo Tribunal do Júri, confirmando a manutenção da fundamentação.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.