RHC 216281 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava idoneamente motivada, diante da gravidade concreta do homicídio, do histórico criminal do paciente, de indícios de reiteração delitiva e da sua condição de foragido por mais de um ano, o que justificou a medida cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: Geilson Candido Marcolino; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Geilson Candido Marcolino

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 Periculum libertatis em razão de histórico criminal e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava idoneamente motivada, diante da gravidade concreta do homicídio, do histórico criminal do paciente, de indícios de reiteração delitiva e da sua condição de foragido por mais de um ano, o que justificou a medida cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.