HC 990064 - ACORDAO

HC 990064 - ACORDAO

Acolhendo a fundamentação do juízo a quo, a Turma entendeu que há indícios de autoria e materialidade e que a gravidade concreta do homicídio (duplamente qualificado), o modus operandi, as investigações em curso por homicídio e tráfico e indícios de reiteração delitiva configuram periculum libertatis contemporâneo à decretação, de modo que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante/paciente: WELTON GOMES DOS SANTOS; Corréu/denunciado: THAHUAN RAMOS GONZAGA; Partei Interessada/denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: RAYSA MIKAELLA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Negado, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WELTON GOMES DOS SANTOS

Agravante/paciente

THAHUAN RAMOS GONZAGA

Corréu/denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Partei Interessada/denunciante

RAYSA MIKAELLA SILVA GOMES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Negado, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Acolhendo a fundamentação do juízo a quo, a Turma entendeu que há indícios de autoria e materialidade e que a gravidade concreta do homicídio (duplamente qualificado), o modus operandi, as investigações em curso por homicídio e tráfico e indícios de reiteração delitiva configuram periculum libertatis contemporâneo à decretação, de modo que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus e, por conseguinte, a manutenção da prisão preventiva do paciente