RHC 214503 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a gravidade concreta da conduta, a quantidade e variedade do material apreendido e o envolvimento de menor evidenciam a periculosidade do agente e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: CRISTOVÃO DOS SANTOS MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

CRISTOVÃO DOS SANTOS MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a quantidade de material apreendido justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a gravidade concreta da conduta, a quantidade e variedade do material apreendido e o envolvimento de menor evidenciam a periculosidade do agente e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.