HC 995466 - DECISAO

HC 995466 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (incluindo confissão, depoimentos e laudo pericial), na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado e ocultação de cadáver) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o alegado excesso de prazo não se caracterizou diante da complexidade do caso e das diligências em andamento, além de o Tribunal de origem não ter debatido a revisão nonagesimal, impedindo exame por esta Corte.

Parties
Paciente: GLEICIANE BARROS RESPLANDI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ocultação De Cadáver, Homicídio Qualificado, Posse Irregular De Arma De Fogo, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
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Parties

GLEICIANE BARROS RESPLANDI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (incluindo confissão, depoimentos e laudo pericial), na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado e ocultação de cadáver) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o alegado excesso de prazo não se caracterizou diante da complexidade do caso e das diligências em andamento, além de o Tribunal de origem não ter debatido a revisão nonagesimal, impedindo exame por esta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.