HC 1024352 - DECISAO

HC 1024352 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do roubo majorado (uso de arma, concurso de agentes), graves ameaças às vítimas, reconhecimento por fotografias, indícios de vínculo com organização criminosa e registros de atos infracionais, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: CLÁUDIO MIKAEL MEDEIROS CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Perigo À Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reconhecimento Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Gravidade Concreta Perigo À Ordem Pública +2 more

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Parties

CLÁUDIO MIKAEL MEDEIROS CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 Existência de nulidades probatórias alegadas (invasão domiciliar, reconhecimento fotográfico, quebra de dados) e supressão de instância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do roubo majorado (uso de arma, concurso de agentes), graves ameaças às vítimas, reconhecimento por fotografias, indícios de vínculo com organização criminosa e registros de atos infracionais, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Determinar a expedição de ofício ao juízo de origem para que dê celeridade à prolação da sentença nos autos da ação penal.
  • Publique-se; Intimem-se.