HC 1016743 - DECISAO

HC 1016743 - DECISAO

Concedida liberdade provisória pela autoridade de origem e determinada a expedição do alvará de soltura, houve relevante alteração do panorama fático-processual, pelo que o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: STEFFANI DA SILVA SPINDOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

STEFFANI DA SILVA SPINDOLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto por concessão superveniente de liberdade provisória
  3. 3 Expedição de alvará de soltura e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Concedida liberdade provisória pela autoridade de origem e determinada a expedição do alvará de soltura, houve relevante alteração do panorama fático-processual, pelo que o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.