RHC 208105 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o modus operandi do crime indicasse periculosidade, houve esmaecimento da avaliação do risco cautelar em razão do decurso do tempo e da ausência de fatos novos ou anotações criminais posteriores, de modo que a contemporaneidade exigida para justificar a prisão preventiva não se verificou, sendo suficientes medidas cautelares alternativas para mitigar o risco.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Agravado: GILSON CHAGAS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Agravante

GILSON CHAGAS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva considerando a ausência de contemporaneidade dos fatos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere e suficiência dessas medidas para mitigar o risco cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o modus operandi do crime indicasse periculosidade, houve esmaecimento da avaliação do risco cautelar em razão do decurso do tempo e da ausência de fatos novos ou anotações criminais posteriores, de modo que a contemporaneidade exigida para justificar a prisão preventiva não se verificou, sendo suficientes medidas cautelares alternativas para mitigar o risco.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a revogação da prisão preventiva do agravado e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão determinadas na decisão de origem