HC 1027548 - DECISAO

HC 1027548 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa: houve audiência de instrução e julgamento realizada em junho de 2025, com diligência requerida pelo Ministério Público e reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva; a pendência se restringe à conclusão de perícia requerida pelo MP, circunstância que não configura inércia ou abuso de prazo.

Parties
Paciente: Alexandre Pimentel Factum da Silva; Autoridade Coatora: Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere liminarmente a inicial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Provas Violação De Domicílio

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Parties

Alexandre Pimentel Factum da Silva

Paciente

Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 nulidade das provas por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa: houve audiência de instrução e julgamento realizada em junho de 2025, com diligência requerida pelo Ministério Público e reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva; a pendência se restringe à conclusão de perícia requerida pelo MP, circunstância que não configura inércia ou abuso de prazo.

Court Disposition

Indefere liminarmente a inicial

Orders

  • Indefere liminarmente a inicial.
  • Publique-se.