HC 1005954 - DECISAO

HC 1005954 - DECISAO

Constatado excesso de prazo na formação da culpa pela manutenção da prisão preventiva por quase quatro anos, sem contribuição do paciente para o retardamento e sem previsão razoável de conclusão da instrução, a medida é desproporcional; ante a gravidade concreta, impõe-se revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares do art. 319 do CPP, com monitoração eletrônica e fiscalização pelo juízo de primeiro grau, que poderá decretar nova prisão em caso de descumprimento ou superveniência de motivos nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

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Parties

JOAO PEDRO CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na custódia provisória
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do crime
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Constatado excesso de prazo na formação da culpa pela manutenção da prisão preventiva por quase quatro anos, sem contribuição do paciente para o retardamento e sem previsão razoável de conclusão da instrução, a medida é desproporcional; ante a gravidade concreta, impõe-se revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares do art. 319 do CPP, com monitoração eletrônica e fiscalização pelo juízo de primeiro grau, que poderá decretar nova prisão em caso de descumprimento ou superveniência de motivos nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada contra JOAO PEDRO CAMARGO na ação penal dos autos.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, inclusive monitoração eletrônica, a serem estabelecidas pelo Juízo de primeiro grau.