HC 1017805 - DECISAO

HC 1017805 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não está configurada ilegalidade flagrante a ser corrigida de ofício: a Corte de origem apresentou fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva, baseada na fundada suspeita que autorizou a busca veicular (desobediência à ordem de parada e fuga de aproximadamente 30 minutos), na prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 9,715 kg de maconha) e na necessidade de garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: ISRAEL DA ROSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundada Suspeita, Tráfico Privilegiado, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundada Suspeita Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

ISRAEL DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca veicular
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação do redutor do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não está configurada ilegalidade flagrante a ser corrigida de ofício: a Corte de origem apresentou fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva, baseada na fundada suspeita que autorizou a busca veicular (desobediência à ordem de parada e fuga de aproximadamente 30 minutos), na prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 9,715 kg de maconha) e na necessidade de garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se