HC 1009167 - ACORDAO

HC 1009167 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a apreensão de quantidade significativa de drogas (cerca de 70 kg de maconha) e o contexto de tráfico interestadual — que demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública, e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: LUCAS VINÍCIUS DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS VINÍCIUS DOS SANTOS LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida, por si só, é suficiente para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas são suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a apreensão de quantidade significativa de drogas (cerca de 70 kg de maconha) e o contexto de tráfico interestadual — que demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública, e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus