RHC 220647 - DECISAO

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O recurso foi indeferido liminarmente porque, diante de fatos supervenientes e de condenação anterior, foi demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e autorizando a manutenção da prisão preventiva compatibilizada com o regime semiaberto.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Compatibilização De Custódia Cautelar Com Regime Semiaberto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Reiteração Delitiva Compatibilização De Custódia Cautelar Com Regime Semiaberto

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade e fatos supervenientes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi indeferido liminarmente porque, diante de fatos supervenientes e de condenação anterior, foi demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e autorizando a manutenção da prisão preventiva compatibilizada com o regime semiaberto.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.