HC 1027070 - DECISAO

HC 1027070 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade dos fatos (homicídio consumado e tentativa), periculosidade concreta, organização e habitualidade da prática ilícita no contexto de corridas clandestinas com utilização de veículos batedores em área de banhistas —, a fundamentação per relationem foi considerada suficiente para individualizar a participação da paciente, e não foram verificados elementos que autorizassem medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar.

Parties
Paciente: KARINA SANTOS RIBEIRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

KARINA SANTOS RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Verificar legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Analisar possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar (art. 318 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade dos fatos (homicídio consumado e tentativa), periculosidade concreta, organização e habitualidade da prática ilícita no contexto de corridas clandestinas com utilização de veículos batedores em área de banhistas —, a fundamentação per relationem foi considerada suficiente para individualizar a participação da paciente, e não foram verificados elementos que autorizassem medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.