AREsp 2932790 - DECISAO

AREsp 2932790 - DECISAO

Conhecer dos agravos e não conhecer dos recursos especiais porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou de forma adequada a necessidade da prisão preventiva, com fundamentação baseada na gravidade concreta dos fatos, complexidade da causa em razão do elevado número de réus e garantia da ordem pública, não tendo sido comprovado excesso de prazo ou qualquer descaso na condução do feito que justificasse o relaxamento das prisões; o entendimento está alinhado com a jurisprudência citada e atrai o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: LEANDRO INACIO DE SOUSA UCHOA; Agravante: SAMID LUCAS CASTRO BEZERRA; Agravante: ARLEUDO DOS SANTOS FONSECA; Agravante: MARIANA DE CASTRO PAIXAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Dos Recursos Especiais
Outcome
Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Complexidade Da Causa, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 83/stj
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Complexidade Da Causa Garantia Da Ordem Pública Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

LEANDRO INACIO DE SOUSA UCHOA

Agravante

SAMID LUCAS CASTRO BEZERRA

Agravante

ARLEUDO DOS SANTOS FONSECA

Agravante

MARIANA DE CASTRO PAIXAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Dos Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção das prisões preventivas
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Complexidade da causa e elevado número de acusados como justificativa para dilação processual

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e não conhecer dos recursos especiais porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou de forma adequada a necessidade da prisão preventiva, com fundamentação baseada na gravidade concreta dos fatos, complexidade da causa em razão do elevado número de réus e garantia da ordem pública, não tendo sido comprovado excesso de prazo ou qualquer descaso na condução do feito que justificasse o relaxamento das prisões; o entendimento está alinhado com a jurisprudência citada e atrai o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais.

Orders

  • Conheço dos agravos
  • Não conheço dos recursos especiais