HC 1003081 - ACORDAO

HC 1003081 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva de Geandro Rodrigues Delfino está adequadamente fundamentada nos elementos de liderança, organização, continuidade das atividades criminosas e periculosidade, nos termos do art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ; quanto a Juliano Rodrigues da Silva, o pedido mostrou-se prejudicado diante da revogação da prisão pelo juízo de primeira instância e da ausência do acórdão que, segundo a defesa, teria revertido essa revogação, impossibilitando o exame do writ nessa parte.

Parties
Agravante: Geandro Rodrigues Delfino; Agravante: Juliano Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

Geandro Rodrigues Delfino

Agravante

Juliano Rodrigues da Silva

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva de membro de organização criminosa
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Pedido de desmembramento do processo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva de Geandro Rodrigues Delfino está adequadamente fundamentada nos elementos de liderança, organização, continuidade das atividades criminosas e periculosidade, nos termos do art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ; quanto a Juliano Rodrigues da Silva, o pedido mostrou-se prejudicado diante da revogação da prisão pelo juízo de primeira instância e da ausência do acórdão que, segundo a defesa, teria revertido essa revogação, impossibilitando o exame do writ nessa parte.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Mantida a prisão preventiva de Geandro Rodrigues Delfino