RHC 215950 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, veículo furtado com placas adulteradas, ausência de atividade lícita remunerada e risco de reiteração delitiva) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade da medida para preservação da ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar tais bens jurídicos.

Parties
Agravante: WALISON MATEUS LIMA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido. Negou-se provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Agravo Regimental, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Agravo Regimental Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WALISON MATEUS LIMA DE BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, veículo furtado com placas adulteradas, ausência de atividade lícita remunerada e risco de reiteração delitiva) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade da medida para preservação da ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar tais bens jurídicos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido. Negou-se provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente.