HC 1013966 - DECISAO
Diante dos elementos concretos constantes dos autos (declaração da vítima, laudo médico indicando escoriações compatíveis com agressão e resistência à prisão que exigiu o uso de taser) e da jurisprudência do STJ admitindo a prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas, foi indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 34, letra "b", do RISTJ.
- Parties
- Paciente: RICARDO VENTURA MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
RICARDO VENTURA MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 2 Suficiência da fundamentação fática para manutenção da prisão cautelar
- 3 Proteção da ordem pública e da integridade da vítima como fundamento para segregação cautelar
Ratio Decidendi
Diante dos elementos concretos constantes dos autos (declaração da vítima, laudo médico indicando escoriações compatíveis com agressão e resistência à prisão que exigiu o uso de taser) e da jurisprudência do STJ admitindo a prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas, foi indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 34, letra "b", do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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