HC 1007818 - DECISAO

HC 1007818 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; o tribunal de origem fundamentou adequadamente a medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva com base em elementos concretos (apreensão de arma e munições, informações sobre facção, flagrante e cumprimento de cautelares), em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO SCHEREIBER DE CAMARGO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
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Parties

PAULO EDUARDO SCHEREIBER DE CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; o tribunal de origem fundamentou adequadamente a medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva com base em elementos concretos (apreensão de arma e munições, informações sobre facção, flagrante e cumprimento de cautelares), em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.