RHC 221437 - DECISAO

RHC 221437 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, com elementos probatórios (mensagens, imagens, movimentações financeiras, antecedentes e processo em curso) que demonstram a atuação do recorrente como líder em organização criminosa dedicada ao tráfico em larga escala, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da investigação; assim, a prisão preventiva encontra amparo no art. 312 do CPP e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada, razão pela qual o recurso ordinário foi negado provimento, in limine.

Parties
Recorrente / Acusado: PEDRO CARLOS CHRISTIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (hc) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Do Recurso Ordinário, Decisão Monocrática (nega Provimento, in Limine)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

PEDRO CARLOS CHRISTIANO

Recorrente / Acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário (hc) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Do Recurso Ordinário, Decisão Monocrática (nega Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretar prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)
  3. 3 Existência de contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, com elementos probatórios (mensagens, imagens, movimentações financeiras, antecedentes e processo em curso) que demonstram a atuação do recorrente como líder em organização criminosa dedicada ao tráfico em larga escala, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da investigação; assim, a prisão preventiva encontra amparo no art. 312 do CPP e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada, razão pela qual o recurso ordinário foi negado provimento, in limine.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.