HC 1026777 - DECISAO

HC 1026777 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se mostrar inadequado como sucedâneo de recurso próprio; em análise de ofício, não há ilegalidade flagrante apta a ensejar a ordem, e a prisão preventiva encontra‑se suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), do animus necandi e do risco à produção probatória em face do temor de testemunhas, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DANIEL PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Cautelar

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Parties

DANIEL PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se mostrar inadequado como sucedâneo de recurso próprio; em análise de ofício, não há ilegalidade flagrante apta a ensejar a ordem, e a prisão preventiva encontra‑se suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), do animus necandi e do risco à produção probatória em face do temor de testemunhas, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.