RHC 221943 - DECISAO

RHC 221943 - DECISAO

Houve nos autos elementos concretos que demonstraram a gravidade in concreto da conduta (modus operandi com uso de arma de fogo, tentativa de homicídio, motivação por dívida de tráfico), comprovando periculosidade e risco à ordem pública, além da conveniência da instrução e da garantia da aplicação da lei penal; tais fundamentos, adequadamente motivados conforme art. 312 do CPP e a exigência constitucional de fundamentação, tornaram legítima a prisão preventiva e insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, pelo que o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: LO AMI ELIAS FIRMINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
Recurso ordinário não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

LO AMI ELIAS FIRMINO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos decretos de prisão
  3. 3 Suficiência de elementos concretos (modus operandi, uso de arma) para justificar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Houve nos autos elementos concretos que demonstraram a gravidade in concreto da conduta (modus operandi com uso de arma de fogo, tentativa de homicídio, motivação por dívida de tráfico), comprovando periculosidade e risco à ordem pública, além da conveniência da instrução e da garantia da aplicação da lei penal; tais fundamentos, adequadamente motivados conforme art. 312 do CPP e a exigência constitucional de fundamentação, tornaram legítima a prisão preventiva e insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, pelo que o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.