RHC 220844 - DECISAO

RHC 220844 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há elementos concretos de gravidade e periculosidade — declarações da vítima, laudo constatando múltiplas lesões e depoimentos iniciais — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à integridade das vítimas; a propositura do divórcio não afasta a contemporaneidade do periculum libertatis, podendo até agravar o risco, e as demais alegações (fragilidade probatória, excesso de prazo, condições pessoais) não são suficientes para revogar a custódia cautelar nesta fase processual.

Parties
Recorrente (paciente): ROGERIO PEREIRA DA SILVA; Vítima (ex Companheira): Daiane Bonfim Pereira; Vítima (filho): Augusto César Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso Ordinário em Habeas Corpus negado (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Periculum Libertatis, Proteção De Vítimas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

Recorrente (paciente)

Daiane Bonfim Pereira

Vítima (ex Companheira)

Augusto César Pereira da Silva

Vítima (filho)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis diante da propositura de divórcio consensual
  3. 3 Fragilidade do conjunto fático-probatório e do laudo pericial

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há elementos concretos de gravidade e periculosidade — declarações da vítima, laudo constatando múltiplas lesões e depoimentos iniciais — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à integridade das vítimas; a propositura do divórcio não afasta a contemporaneidade do periculum libertatis, podendo até agravar o risco, e as demais alegações (fragilidade probatória, excesso de prazo, condições pessoais) não são suficientes para revogar a custódia cautelar nesta fase processual.

Court Disposition

Recurso Ordinário em Habeas Corpus negado (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
  • Publique-se.