HC 1034799 - DECISAO

HC 1034799 - DECISAO

A indeferimento liminar da inicial funda-se na demonstração da gravidade concreta do delito (apreensão de 32 kg de cocaína), no uso de aeronave que indica elevado grau de organização e na tentativa de fuga, além da condição de estrangeiros sem vínculos no Brasil, circunstâncias que configuram risco de evasão e aumentam a reprovabilidade da conduta, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: YONATHAN ANEZ ARTEAGA; Paciente: CRISTIAN NAJAYA CUELLAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

YONATHAN ANEZ ARTEAGA

Paciente

CRISTIAN NAJAYA CUELLAR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Risco de fuga em razão da condição de estrangeiros e ausência de vínculos

Ratio Decidendi

A indeferimento liminar da inicial funda-se na demonstração da gravidade concreta do delito (apreensão de 32 kg de cocaína), no uso de aeronave que indica elevado grau de organização e na tentativa de fuga, além da condição de estrangeiros sem vínculos no Brasil, circunstâncias que configuram risco de evasão e aumentam a reprovabilidade da conduta, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se