HC 1023213 - DECISAO

HC 1023213 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos prova suficiente da materialidade e indícios de autoria (autos, relatórios de telefonia, relatório ERB, laudos periciais, interrogatório), e está demonstrado o periculum libertatis em razão da extrema gravidade e violência dos atos imputados, evidenciando periculosidade e justificando a garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus é inadequado para reexaminar o acervo probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: VALDINEI RUBBO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Provas (erb, Laudos, Interrogatório), Periculosidade, Excesso De Prazo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Provas (erb, Laudos, Interrogatório) Periculosidade Excesso De Prazo

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Parties

VALDINEI RUBBO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de fragilidade/invalidez das provas (ERB, exame grafotécnico)
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos prova suficiente da materialidade e indícios de autoria (autos, relatórios de telefonia, relatório ERB, laudos periciais, interrogatório), e está demonstrado o periculum libertatis em razão da extrema gravidade e violência dos atos imputados, evidenciando periculosidade e justificando a garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus é inadequado para reexaminar o acervo probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.