HC 1019557 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, que o acusado descumpriu reiteradamente medidas protetivas, caracterizando risco à integridade da vítima e à ordem pública, circunstância que autoriza a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: GABRIEL FERNANDO DIAS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
GABRIEL FERNANDO DIAS PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 Descumprimento de medidas protetivas de urgência
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, que o acusado descumpriu reiteradamente medidas protetivas, caracterizando risco à integridade da vítima e à ordem pública, circunstância que autoriza a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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